TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025.

Objeto	Repasse de recursos financeiros para a Associação Pestalozzi de Água Boa-MT.
Favorecido	Associação Pestalozzi de Água Boa-MT.
Prazo de Execução	Até 31/01/2026.
Valor Global	R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fundamento Legal	Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 038/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 038/2025.

Água Boa, em 15 de setembro de 2025.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal