CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A SRª GERDA LANGMANTEL EICHHOLZ.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel comercial medindo 132 m², em alvenaria contendo 04 quartos, sala, cozinha, 03 banheiros, garagem e lavanderia, situado no endereço Rua F8, nº 100, Quadra 06, Lote 02, Setor F, no Município de Querência – MT, para funcionamento da implantação da Coordenação Técnica Local – CLT/FUNAI no município de Querência MT.

6. CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL

6.1. O valor do aluguel mensal é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 04 de setembro de 2025 e encerramento em 04 de setembro de 2026, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

REDUZIDO : 476

Querência- MT - 04 de setembro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito municipal