Pelo presente Termo de Descredenciamento de item, a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, com sede à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. MOISES FERREIRA DE JESUS vem, por meio deste, formalizar o descredenciamento do ITEM 05 - SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO PLANTAO MEDICO, CLINICO GERAL, COM DURACAO DE 8 HORAS PRESENCIAIS, NO PERIODO DIURNO – UBS I DINARTE CASTANHA (CENTRO) PARA COBRIR FÉRIAS E LICENÇAS da credenciada:

S. BOSCHETTI SERVICOS MEDICOS LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 61.600.158/0001-97 endereçada em Logradouro R. Rio Branco, Número 1574, Complemento ********, Cep 76.963-856, Bairro/Distrito Centro, Município Cacoal UF RO, doravante denominado(a) simplesmente CREDENCIADO.

CONSIDERANDO QUE:

• O CREDENDIADO mantém um vínculo de prestação de serviço cujo o objeto é “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS MÉDICOS, INCLUINDO PLANTÕES CLÍNICOS GERAIS DE 6 E 12 HORAS, ALÉM DE SOBREAVISOS DE 12 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL. TAMBÉM ABRANGE PLANTÕES MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS DE 8 HORAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, decorrente do processo de compra nº 112/2025, na modalidade de credenciamento 004/2025, inexigibilidade nº 012/2025 com a CONTRATANTE desde 08 de agosto de 2025.
• A decisão pelo descredenciamento do ITEM 05 - SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO PLANTÃO MÉDICO, CLÍNICO GERAL, COM DURAÇÃO DE 8 HORAS PRESENCIAIS, NO PERÍODO DIURNO – UBS I DINARTE CASTANHA (CENTRO) PARA COBRIR FÉRIAS E LICENÇAS, baseia-se na solicitação formalizada pela empresa S. BOSCHETTI SERVICOS MEDICOS LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 61.600.158/0001-97, na data de 09 de setembro de 2025. O motivo citado para esta solicitação é que o valor proposto para o plantão seria baixo. Sendo assim, as partes resolvem, de comum acordo, formalizar o descredenciamento do referido item, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ITEM DESCREDENCIADO

1.1. Pelo presente, resolvem as partes, de comum acordo, formalizar o descredenciamento do seguinte item da CREDENCIADO(A):

Seq	Cód. Item	Cód. TCE	Itens	Unidade	Valor unitário	Valor total
5	34770	00055975	SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO PLANTAO MEDICO, CLINICO GERAL, COM DURACAO DE 8 HORAS PRESENCIAIS, NO PERIODO DIURNO – UBS I DINARTE CASTANHA (CENTRO) PARA COBRIR FÉRIAS E LICENÇAS	un	R$ 666,64	R$ 46.664,80

1.2. Dessa forma, a CONTRATANTE efetiva o descredenciamento no ITEM 05 - SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO PLANTÃO MÉDICO, CLÍNICO GERAL, COM DURAÇÃO DE 8 HORAS PRESENCIAIS, NO PERÍODO DIURNO – UBS I DINARTE CASTANHA (CENTRO) PARA COBRIR FÉRIAS E LICENÇAS, referente a S. BOSCHETTI SERVICOS MEDICOS LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 61.600.158/0001-97 do processo de compra nº 112/2025 na modalidade de credenciamento 004/2025 inexigibilidades nº 012/2025, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

2.1. As partes reconhecem o presente Termo como irrevogável e irretratável a partir da data de sua assinatura, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cotriguaçu-MT, 11 de setembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT

MOISES FERREIRA DE JESUS

CONTRATANTE

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S. BOSCHETTI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ 61.600.158/0001-97

CONTRATADO