Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT

RESOLUÇÃO Nº 21/2025/CMAS

Dispõe sob a Aprovação do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS/MT 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 970/2024 em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2025 conforme a Ata nº 04/2025 às 14h00min.

Resolve:

Art.1º- Aprovação da Elaboração do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS/2025 do Município de Acorizal-MT.

Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 11de setembro de 2025

                                               Lia Roberta da Silva                                                                                                                      

Presidente Conselho Municipal de Assistência Social