SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ENSINO PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE BACHARELADO EM DIREITO.

O MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa situada na Rua das Acácias, 1.337- N, Jardim Mato Grosso, na cidade de Comodoro-MT, inscrita no CNPJ n. 01.367.853/0001-29, representado pelo seu prefeito municipal Sr. ROGÉRIO VILELA VICTRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 472084-SSP/MT e do CPF nº. 396.119.141-72, residente e domiciliado na Rua Goiás, nº 077-N, Bairro Centro, nesta cidade de Comodoro/MT, CEP: 78.310-000, doravante denominado de MUNICÍPIO (CONCEDENTE), a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO

DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, criada sob a forma de Fundação pública, através da Lei Complementar nº 030, de 15 de dezembro de 1993, sediada na Av. Tancredo Neves nº 1095, Bairro Cavalhada III, em Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.770/0001-30, neste ato representada por sua Magnífica Reitora Professora Drª VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA, brasileira, solteira, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 0540454-1 SSP/MT e CPF nº 395.533.701-44, residente e domiciliada na Rua Santo Antonio, nº 510, Bairro Cavalhada, CEP: 78.216-620, na cidade de Cáceres-MT, doravante denominada UNEMAT (INTERVENIENTE), e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sediada na Rua Comandante Balduíno, 676, Bairro Centro, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.226.390/0001-85, representada por seu Diretor Geral, GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob o nº 15649105 SSP/MT e CPF nº 001.435.981-20, residente e domiciliado a Rua Carmem C. Castrillon, nº 125, Bairro Santa Rosa, CEP: 78.216-290, nesta cidade de Cáceres-MT, doravante denominada FUNDAÇÃO FAESPE, firmam o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019, com fulcro na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições

Cláusula 1ª. Fica o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019, prorrogado até 31/03/2026, a contar da data de seu vencimento, conforme disposto nas Cláusulas Terceira – Da Vigência e Nona - Das modificações e/ou aditamentos do referido Termo.

Cláusula 2ª. O presente termo aditivo visa somente à prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019, não havendo incremento de despesa e permanecendo em seus inteiros teores as cláusulas já estabelecidas.

Cláusula 3ª. O CONCEDENTE providenciará como condição de eficácia, a publicação deste Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, na forma de Extrato no Diário Oficial, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da sua assinatura, conforme a legislação em vigência.

E, por estarem assim, justas e acordadas, assinam eletronicamente as signatárias do presente instrumento, bem como por 02(duas) testemunhas.

Comodoro/MT, na data da assinatura.

MUNICÍPIO DE COMODORO-MT

Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Profª Drª Vera Lucia da Rocha Maquea
Reitora

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL
Gustavo Domingos Sakr Bisinoto
Diretor Geral

TESTEMUNHAS:

NOME COMPLETO	ASSINATURA
Láiza Benta Almeida Lledo
CPF Nº
785.755.401-49

NOME COMPLETO	ASSINATURA
Carla Beatriz Guandalini
CPF Nº
379.806.241-04