DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº. 36.969.897/0001-03.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de Empresa de engenharia para RESTAURAÇÃO DE VIAS COM APLICAÇÃO DE TSD, MICROREVESTIMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIAS, obra a ser realizada em diversas Ruas e avenida nos Bairros Concordia, Flamboyant e Cibrazem, com uma área total de 110.228,17 M2 no Município de Paranatinga/MT, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 0006-2023 - SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Projeto Básico - Anexo I do Edital .

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 12 de setembro de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Concorrência Eletrônico nº 01/2024 - Processo Administrativo nº 03/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 12 de setembro de 2025.