PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 058/2024 /N° DE CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA, pessoa jurídica de direito público, com sede Administrativa à Avenida Brasil, nº 2.000, Bairro Bela Vista, Palácio Araguaia, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.862/0001-45, neste ato representado na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal, Senhor JOÃO SALOMÃO PIMENTA, brasileiro, residente e domiciliado Rua Um, nº 121, Setor Sul, nesta cidade de Vila Rica - MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a ROSANE XAVIER DE LIMA ZEMNICZAK, doravante denominado (a) CREDENCIADA, inscrita no CNPJ 29.575.841/0001-09 neste ato representada por seu Sócio Administrador Sr Rosane Xavier de Lima Zemniczak, resolvem em comum acordo resolvem celebrar o termo aditivo, conforme clausulas a seguir;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO PRAZO

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato 058/2024, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13/09/2025 a 13/09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E PRORROGAÇÃO

2.1. O presente termo encontra embasamento legal na lei 14.133/2021 art. 107

2.2 As despesas para o exercício seguinte correrão à conta de dotação orçamentaria a ser consignada na Lei Orçamentaria (LOA) para o referido ano (empenho fracionado) e o respectivo empenho será emitido no início do exercício para cobertura das despesas do período.

CLÁUSULA TERCEIRA– DO CONTRATO ORIGINAL

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. E por estarem devidamente acordados as partes contratantes aceitas as condições estabelecidas neste TERMO ADITIVO e assinam em (02) duas vias de igual teor, permanecendo as demais cláusulas do contrato original.

Vila Rica / MT, 12 de Setembro de 2025.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

Contratante

ROSANE XAVIER DE LIMA ZEMNICZAK

ROSANE XAVIER DE LIMA ZEMNICZAK

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

CLELMA STIVAL LOPES

Assistência social

JOMAR DE MAGALHAES

Sec Obras