AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, torna público que intenciona realizar a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de brinquedos de recreação, equipamentos e itens destinados à realização de eventos sociais voltados para crianças, adolescentes e povos indígenas deste município, conforme termo de referência e minuta de contrato, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal 034/2022 de 02 de junho de 2022.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

O limite para apresentação da proposta de preços será até as 16h00min do dia 18/09/2025.

A proposta de preços poderá ser entregue no setor de Compras da Prefeitura, sito á Rua Primavera 423A, Bairro Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, CEP 78628-000, no horário das 07h00min ás 13h00min, em dias úteis ou pelo email: compras.sal2019@gmail.com até a data limite.

Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartao Cnpj, Certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista, Certidão da junta comercial e atestado de capacidade técnica.

As empresas que já enviaram suas propostas na fase preparatória poderão reenviá-las, caso desejem. No entanto, as propostas já recebidas serão devidamente anexadas ao processo administrativo, sendo consideradas válidas, caso não haja substituição por parte das interessadas.

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo:

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Dispensa-de-licitacao/

Santo Antônio do Leste-MT, 15 de setembro de 2025.

GEISIANE VIEIRA DE MORAES

COORDENADORA DO SETOR DE COMPRAS

PORTARIA 523/2025 DE 29/07/2025.