TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 056/202

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2025

Objeto: Contratação de Empresas para aquisições de produtos de mercado em geral com controle de cotação de preços online, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento e/ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico no município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 056/2025 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.009.871/0001-31, no valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Porto Estrela - MT, 15 de setembro de 2025.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal