Processo nº: 51/2025.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais materiais essenciais ao desempenho das atividades de atividades operacionais, incluindo vigilância, segurança, obras, serviços urbanos e combate a endemias, visando atender às necessidades operacionais da Secretarias Municipais de Pedra Preta-MT.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021 e Art. 11 do Decreto Municipal n° 81/2023, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h:00min do dia 18/09/2025.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.

CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE: Não serão aceitas propostas com valores superiores ao preço estimado pela administração, de R$ 47.178,50 (quarenta e sete mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial na aba licitações.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone (66) 3486 4400.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração após a convocação.

Pedra Preta MT, 15 de setembro de 2025.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 186/2023