Processo Administrativo Digital nº 022/2025 – 1Doc
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025
INTERESSADO: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
OBJETO: Inexigibilidade de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DOSADORAS afim de suprir as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, conforme especificação e justificativa do TERMO DE REFERENCIA Nº 027/2025.
FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço Público.
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FORNECEDOR: WATSON-MARLOW BREDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA. CNPJ: 07.910.191/0001-78 |
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ITEM |
CÓD. TCE |
FORNECEDOR |
UN. FORNEC. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
165848-4 |
LUBRIFICANTE BREDEL E REFRIGERANTE A BASE DE GLICEROL E PROPILENOGLICOL, PARA UTILIZAÇÃO EM BOMBAS PERISTÁLTICAS BREDEL |
Litro |
R$ 226,45 |
R$ 4.076,10 |
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2 |
000899890 |
MANGOTE DE DOSAGEM BREDEL EPDM PARA APEX 10 |
Und |
R$ 2.556,00 |
R$ 15.336,03 |
VALOR TOTAL: R$ 19.412,13 (Dezenove mil, quatrocentos e doze reais e treze centavos) |
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Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Inexigibilidade de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
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Órgão/Unidade |
Funcional-Programática |
Fonte de Recursos |
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04. 01 |
17.512.1013.2125.0000 3.3.90 |
501 – Outros Recursos Próprios não vinculados |
Adjudico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico n° 40/2025 e Parecer do Controle Interno n° 25/2025, nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e AUTORIZO A DESPESA ACIMA, com fulcro no Art. 74, Inciso I, §1º da Lei 14.133/2021.
Nos mesmos termos, por estar regular e em consonância com os ditames legais, HOMOLOGO a presente Dispensa, pelos mesmos fundamentos referidos para sua adjudicação, e AUTORIZO O EMPENHO DA RESPECTIVA DESPESA.
Cáceres-MT, 11 de setembro de 2025
JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo