VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

Considerando o disposto no artigo 70, III, da Lei Complementar Municipal nº045/2006, bem como a documentação que instruiu o pedido de vacância do servidor ITAMAR DE FREITAS DIAS, aprovado e nomeado para exercer o cargo de Motorista Categoria D, no município de APUÍ/AM

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a Vacância do Cargo de MOTORISTA II, ocupado pelo servidor ITAMAR DE FREITAS DIAS, matrícula 0813.

Art. 2º - Fica assegurado ao servidor mencionado no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, a qualquer tempo, quando verificada a hipótese prevista no artigo 68, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº045/2006 (“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso e de suas Autarquias e Fundações e dá outras providências”).

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de abril de 2025.

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, 15 de setembro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL