Resolução N°21/2025 – CMS/2025.

“Emenda Parlamentar com n° de Ofício 244/2025/GJR/ALMT

de autoria da Deputada Estadual Janaina Riva para Custeio de Combustível, no valor de 100.000,00 (cem mil reias)”.

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião extraordinária de 10 de Setembro de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a reunião extraordinária do dia 10 de Setembro de 2025 com os conselheiros todos presentes que tratou da Emenda Parlamentar de Ofício n°244/2025/GJR/ALMT de autoria da Deputada Estadual Janaina Riva no valor de 100.000,00 (cem mil reias) para custeio de combustível na saúde.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Aprovar a Emenda Parlamentar com n° de ofício 244/2025/GJR/ALMT no valor de 100.000,00(cem mil reais) para custeio de combustível na saúde do Município de Araputanga-MT.

Araputanga-MT 11/09/2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.