PROCESSO Nº 041/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em assessoria e capacitação para a operacionalização da Lei Aldir Blanc no município de Serra Nova Dourada - MT, visando orientar, planejar e executar as ações das necessárias à efetiva implementação referida legislação no âmbito municipal.”

CONTRATADA: RODRIGO GOMES PINTO

CNPJ: 59.810.388/000139

END: R Tiradentes, Nº 326 –, Pico do amor – Cuiabá – MT,

CEP:78.065-075

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.513,29 (um mil quinhentos e treze reais e vinte e nove centavos), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 018/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 15 de setembro de 2025.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.