Resolução N°22/2025 – CMS/2025.

“ Aporte financeiro para contratação de Serviços

Médico-Hospitalares no valor de 750.000,00

 (setecentos e cinquenta mil reais)”.

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 09 de Setembro de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a reunião ordinária do dia 09 de Setembro de 2025 com os conselheiros todos presentes que tratou do Aporte financeiro para contratação de Serviços Médico-Hospitalares no valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Artigo 2°- Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Aprovar a solicitação de Aporte financeiro para contratação de Serviços Médico-Hospitalares no valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Artigo 3°- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogando as disposições contrárias.

 

Araputanga-MT 10/09/2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.