TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
16 de Setembro de 2025
Pregão Eletrônico 010/2025
A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação as empresas vencedoras do certame, cujo Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA (ZERO KM) DO TIPO TRATORES TRAÇÃO 4X4 E CARRETA METÁLICA, PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 948840, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das empresas: GUIMARÃES AGRICOLA LTDA – CNPJ: 01.042.977/0003-04, com valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); PEDRO PIRES JUNIOR – EPP – CNPJ. 05.507.847/0001-80, com valor global de R$ 379.395,00 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais).
Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.
É a decisão, publique-se no prazo da lei.
Rosário Oeste, 15 de setembro de 2025.
Mariano Balabam
Prefeito Municipal