PORTARIA N.º 023/2025
16 de Setembro de 2025
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n°. 022/2025, publicada em 09 de setembro de 2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Zelia da Silva Campos”.
A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n°. 022/2025 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 09 de setembro de 2025, Edição 4.818, que concedeu o benefício de o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, à Sra. ZELIA DA SILVA CAMPOS, brasileira, portadora do RG nº. 0816690-0 SESP/MT, inscrita no CPF de nº. 803.195.051-20, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “06”, 30 horas semanais, devidamente matriculada sob o nº. 663, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Nobres/MT, fazendo constar:
Onde se lê: “(...) Lei n°. 1.297/2013 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal do Município de Nobres (...)”;
Leia-se: “(...) Lei n°. 1.197/2011 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação básica do município de Nobres/MT (...)”;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 08 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nobres/MT, 12 de setembro de 2025.
EDILMAN CONCEIÇÃO RONDON GUIMARÃES
Diretora Executiva do PREVI-NOBRES
Homologo:
JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO
Prefeito Municipal