DECRETO Nº 091/2025

COMPÕE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO.

O PEFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mao Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 343/2009, de 9 de dezembro de 2009 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 843/2025, de 25 de junho de 2025 que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria de Municipal de Assistência Social:

Titular: Neorides Terezinha Dalarmelin Bassani, inscrita no CPF nº 611.xxx.xxx-87

Suplente: Barbara Vaccaro Vicente, inscrita no CPF nº 062.xxx.xxx-37

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

Titular: Everaldo Ramos da Cruz, inscrita no CPF nº 031.xxx.xxx-02

Suplente: Renato Pereira dos Santos, inscrita no CPF nº 006.xxx.xxx-00

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente:

Titular: Rogerio Aparecido de Araújo, inscrita no CPF nº 035.xxx.xxx-16

Suplente: Brunno Aparecido de Souza, inscrita no CPF nº 003.xxx.xxx-60

Representantes da Gabinete do Prefeito:

Titular: Grisiele Gomes dos Santos Araújo, inscrita no CPF nº 050.xxx.xxx-22

Suplente: Murilo Rodrigues da Silva Barbosa, inscrita no CPF nº 040.xxx.xxx-30

Representantes do Poder Legislativo Municipal, indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Vanice Cristina Kotz Wurfel, inscrita no CPF nº 060.xxx.xxx-78

Suplente: Claudete Moreira Fagundes Ferron, inscrita no CPF nº 044.xxx.xxx-29

Representantes indicado pelas entidades empresariais:

Titular: Tatiane Cristina Batistella, inscrita no CPF nº 571.xxx.xxx-34

Suplente: Jaqueline Batistella, inscrita no CPF nº 903.xxx.xxx-87

Representantes indicados pelas Associações sem fins lucrativos existentes no municipio - ATAC:

Titular: Hermocinda Bassao Silva Deluqui, inscrita no CPF nº 012.xxx.xxx-83

Suplente: Ironir Aparecida dos Santos, inscrita no CPF nº 924.xxx.xxx-04

Artigo 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2025.

Artigo. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Promoção Social.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Promoção Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato - MT, 15 de setembro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal