DESIGNA FISCAL PARA RECEBIMENTO DOS  PROJETO E SERVIÇOS QUE SE ORIGINAREM DO CREDENCIAMENTO 005/2025, PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, E O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/M.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de recebimento dos projetos e documentos relacionados ao mesmo, o Jean Garattini Vizzoto declarado Engenheiro Civil CREA – MT 035714, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços solicitados, que tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, E O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 15 de setembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL