A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo sob nº 20.536, de 02 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora WESLAINNE DE PAULA DOS REIS VIEIRA, cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus, para essa administração pública, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde