A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 30.069, de 05 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com Docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus, para essa administração pública, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação