Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. Nereide Rangel Rolim.

O Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e considerando o §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, o disposto no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 688 de 30/09/2005, que trata da Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade à Sra. NEREIDE RANGEL ROLIM, brasileira, portadora do RG/CPF Número Pessoal n.º 429.607.031-20 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de Técnico Administrativo de Desenvolvimento Infantil, Classe A, Subclasse 04, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 3019, contando com 10 anos, 04 meses e 16 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o processo administrativo do PREVILA nº 2025.02.00010P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 15 de setembro de 2025

ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA SCHAEDLER

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Homologo:

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal