RESOLUÇÃO n.º005/2025 de 12 de Setembro de 2025
16 de Setembro de 2025
Dispões sobre aprovação do Projeto Executivo Procad – Suas. 1º semestre 2025, do Governo Federal.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Juscimeira – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis federais nº 8.742/93 e lei municipal nº 1527/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas referente ao 1º semestre do PROJETO EXECUTIVO /PROCAD-SUAS 2025 no município de Juscimeira – MT para aprimoramento e enriquecimento das políticas publicas do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juscimeira - MT em 12 de Setembro de 2025.
MARCIA HELANE PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DO CMAS