A Prefeitura Municipal de Guiratinga, CNPJ nº 03.347.127/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença por Adesão e Compromisso – LAC para construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), referente a implantação do Bueiro Simples sobre Afluente da Forma, localizado na Rodovia MT – 461 na zona rural de Guiratinga/MT.

Guiratinga, 09 de setembro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

PREFEITO MUNICIPAL