PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da sala de CIRETRAN, pelo periodo de 10 (dez) meses.

Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: LUIZ HENRIQUE CARRASCO MARTINS, CPF: 711.***.***- 80 e RG nº 3183***-5 SESP/MT, localizado na estrada rural, lote 12 PA Pontal – Zona Rural – Nova Nazaré MT

Valor total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 15 de setembro de 2025.

 

 

 

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal