Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato Nº 051/2024 de Prestação de Serviços de Instrutor de Fanfarra e Banda

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: 81830327453 – JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO

CNPJ: 33.905.519/0001-78

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA: As partes, de comum acordo, resolvem prorrogar a prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços sob o nº 051/2024, assinado em 17 de setembro de 2024, em 103 (cento e três) dias, ficando seu prazo final estabelecido em 30 de dezembro de 2025.

DO REAJUSTE DE VALORES: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar o VALOR UNITÁRIO dos itens 01 e 02, descritos na Cláusula Primeira – Do objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 051/2024 em 5,13% (cinco inteiros e treze centésimos por cento), embasado no indexador IPCA (IBGE) acumulado nos últimos 12 (doze) meses para o mês de agosto/2025, obedecido o limite legal do Inciso I, do Art 124 e Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01/04/2021, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, conforme abaixo:

ITEM	COD. UG	OBJETO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	30587	Serviço de profissional temporário, instrutor de fanfarra.	Mês	03	R$ 3.259,03	R$ 9.777,09
02	30588	Serviço de profissional temporário instrutor de banda.	Mês	03	R$ 630,78	R$ 1.892,34

DO VALOR: O valor total do presente contrato (Cláusula Segunda) passa a ser de R$ 44.969,43 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta a três centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 051/2024, assinado em 17 de setembro de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 16/09/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO

Pela Contratada.