Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político-Pedagógico da Casa da Pessoa Idosa de Sapezal Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político-Pedagógico da Casa da Pessoa Idosa de Sapezal.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SAPEZAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1664/2022, e conforme deliberação registrada na Ata nº 06/2025, de 12 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Casa da Pessoa Idosa de Sapezal, como instrumento orientador das ações da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando garantir atendimento humanizado, ético e alinhado às políticas públicas de proteção à pessoa idosa.

Art. 2º Recomendar à Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes que promovam visita técnica à Casa da Pessoa Idosa, com o objetivo de conhecer a realidade local, avaliar demandas e identificar formas de apoio institucional.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal – MT, 15 de setembro de 2025.

Sintia Tosta Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

CMDDPI de Sapezal/MT