PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA - CASA DA PESSOA IDOSA DE SAPEZAL – MT
16 de Setembro de 2025
Nome da Instituição: Casa Lar da Pessoa Idosa
Modalidade: Casa Lar
Natureza da Unidade: Governamental | Prefeitura Municipal de Sapezal – MT
Endereço: Chácara Municipal localizada na Av. Marechal Rondon n° 1005 W - bairro Cidezal V | Sapezal – MT
Telefone: (65) 3383-4662 / (65)99990-7985
Telma Bogucheshi Ribeiro
Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania
Marli Schneider
Coordenadora Alta Complexidade - Proteção Social de Alta Complexidade
Priscila Cristiane de Souza
Assistente Social da Proteção Social de Alta Complexidade
Ana Paula Soares Saraiva
Psicóloga da Proteção Social de Alta Complexidade:
I. APRESENTAÇÃO.
O PPP define a metodologia de intervenção e regula a postura e conduta de atuação na casa de acolhimento, desde o acolhimento, acompanhamento, monitoramento e avaliação, até o processo de gestão, bem como orienta em como devem ser estabelecidas as relações internas e externas, ou seja, determina as diretrizes políticas da Instituição. Ele visa a melhoria na qualidade do atendimento aos acolhidos.
II. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO.
A Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPPI – denominação com fulcro na Lei Federal 14.423/22) nominada “Casa da Pessoa Idosa de Sapezal” foi criada pela Lei Municipal 1.740/2023 e é mantida por recursos próprios da Prefeitura Municipal de Sapezal, através da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, regulada por Resoluções advindas do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), a exemplo do Regimento Interno que também é norma observada pela instituição, e igualmente homologado e aprovado pelo CMPI.
III. OBJETIVOS:
a) Geral:
Acolher e garantir, nos estritos termos da citada Lei Municipal, acolhimento para pessoa idosa com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, que se encontrem em situação de vulnerabilidade e risco social, como medida protetiva interagindo de forma ética e responsável na busca de alternativas de resolução para as questões que motivaram o acolhimento e promover a reinserção social.
b) Específicos:
ü Prestar cuidados e garantir a proteção e o atendimento integral aos acolhidos;
ü Promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade;
ü Promover a vivência num ambiente com rotinas estruturantes e regras de convivência de forma participativa, estabelecendo vínculo saudável entre a equipe e às pessoas idosas acolhidas;
ü Preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
ü Garantir o acesso e respeito à diversidade e não discriminação;
ü Oferecer atendimento personalizado e individualizado;
ü Garantia de liberdade de crença e religião;
ü Elaborar plano de atendimento individual e familiar para cada acolhido;
ü Manter atualizado e em funcionamento este Projeto Político Pedagógico institucional.
ü Propiciar o acesso à saúde e a qualquer outra política de cuidado e proteção que se fizer necessária para o pleno desenvolvimento da pessoa idosa;
ü Promover aos acolhidos projetos de vida junto a suas famílias visando à reinserção familiar;
ü Promover o acolhimento emergencial de modo a zelar pela garantia de seus direitos;
ü Realizar estudo diagnóstico de cada situação, com vistas à reintegração familiar ou referenciamento ao Serviço de Acolhimento;
ü Preservar vínculos com a família de origem e/ou extensa, salvo determinação judicial em contrário;
ü Reintegrar na família de origem/extensa ou na rede social significativa;
ü Possibilitar vivências recreativas aos acolhidos;
IV. PRINCIPAIS FINALIDADES:
ü Acolhimento e assistência às pessoas idosas, em situação de risco e/ou vulnerabilidade social;
ü A promoção da assistência e da ação social a pessoas que necessitem;
ü A promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
ü A promoção da luta contra a discriminação e outras formas de exclusão social;
ü A promoção, a seus assistidos e amparados, do acesso aos direitos sociais, com destaque à educação e à integração ao mercado de trabalho, com o propósito de melhoria na qualidade de vida e na reintegração social;
ü A promoção de atividades e projetos com finalidades de relevância pública e social nas áreas de assistência social, educação, esporte, cultura e lazer;
V. PÚBLICO ATENDIDO.
O público atendido são pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.
VI. NÚMERO DE VAGAS.
A Casa da Pessoa Idosa tem capacidade de 16 vagas de acolhimento para ambos os sexos.
VII. DINÂMICAS DE TRABALHO
Princípio da Acolhida: o (a) acolhido(a) é recebido pelas cuidadoras que estiver de plantão na casa. Primeiramente, procura-se acalmar e explicar o motivo do seu acolhimento, sendo oferecido banho, roupas apropriadas e refeição. Posteriormente, é apresentado aos outros acolhidos. A cuidadora lhe apresenta o quarto, mostra seu armário onde seus pertences serão guardados, nesse momento, pede-se que algum acolhido do mesmo quarto lhe ajude na organização dos seus pertences, para ir se vinculando às pessoas e à casa.
Princípio do Acompanhamento: É realizada a escuta pela equipe técnica que faz os encaminhamentos necessários, atendimentos médicos. Também é realizado contato com a rede, para se apropriar do caso. Se não houver suspensão de visitas, é realizado contato com a família para agendar a primeira visita e acolhida pela equipe técnica.
Princípio do Monitoramento: O processo de acompanhamento acontece através de reuniões de equipe entre os funcionários do espaço e equipe técnica, onde o correm discussões para debater o bom andamento do trabalho e solucionar os problemas que possam estar prejudicando o desenvolvimento das atividades propostas. Ainda, toda a equipe possui um grupo de Whatsapp para informações, avisos e outros assuntos sobre a rotina da casa.
Plano Individual de Acolhimento – PIA: Após o acolhimento, a equipe técnica começa a coleta de dados, reuniões com a rede e familiares para elaboração do PIA. Esse é um instrumento utilizado para manter uma organização de cada caso, que contém os motivos que culminaram no afastamento do convívio familiar e todo detalhamento necessário, perspectivas de retorno ao convívio familiar, o trabalho que será realizado em prol de restabelecimento de vínculos, atendimentos pela rede, dentre outros. O Plano Individual de Atendimento será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica e levará em consideração a opinião da pessoa idosa e familiares.
Reuniões Técnicas: O acompanhamento e a troca das informações relacionadas aos acolhidos, são realizados diariamente pela equipe técnica, as tomadas de decisão são compartilhadas, tendo como base as análises e observações realizadas pela psicóloga, assistente social e coordenadora da casa. As reuniões da equipe são realizadas sempre que necessário.
Relatórios Técnicos: Os relatórios técnicos são realizados sempre que necessário ou tenha novas informações para informar o MP. Já os relatórios do acompanhamento diário são lançados no sistema do município – Gesuas, na ficha de evolução, os fatos mais relevantes ocorridos durante a semana, os quais, posteriormente, compõem as informações que alimentam o processo de cada acolhido.
Livro de Registro de Ocorrências: O Livro Ata que tem como finalidade acompanhar os fatos ocorridos durante os turnos. No livro, são registradas as visitas, as intercorrências do dia ou da noite que ocorrem e as doações recebidas.
Documentação Técnica: Algumas das documentações dos usuários são sigilosas e por isso ficam armazenadas em pasta nos computadores e fichários, aos quais, somente a Equipe Técnica tem acesso.
Trabalho com a Família: O trabalho com as famílias é realizado de forma individual e grupal. Realizado um trabalho de fortalecimento de vínculos afetivos na perspectiva posterior de haver reinserção familiar do acolhido.
Articulação com a Rede: O trabalho em rede é realizado por meio de parcerias, a relação é pautada no diálogo e na busca de soluções em atendimentos aos acolhidos e suas famílias, a rede trabalha em parceria, na priorização de vagas para os acolhidos.
VIII. RECURSOS
A Casa da Pessoa Idosa é mantida pelo recurso próprio da Prefeitura Municipal de Sapezal, através da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania.
IX. ROTINA NA CASA LAR
A metodologia de trabalho é baseada em normas e rotinas que corroboram ao adequado funcionamento da casa de acolhimento. As cuidadoras seguem as rotinas de organização diária como refeições, limpeza da casa, banhos, atendimentos agendados entre outros e realizam os acompanhamentos por meio da comunicação interna.
A comunicação entre os cuidadores e equipe técnica é realizado de forma direta (pessoalmente), pelo contato telefônico ou grupo de whatsapp no qual, constam as orientações a serem seguidas com os acolhidos.
X. ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO.
Em relação a estrutura da Casa da Pessoa Idosa, conta com área externa com arvores frutíferas e sombra, área ampla onde é o refeitório, sala de convivência/ televisão, cozinha, lavanderia, banheiro masculino e feminino, quarto masculino e feminino, suíte de casal, sala de descanso e salas administrativas.
XI. RECURSOS HUMANOS.
A equipe da Casa de Acolhimento é composta por:
01 Coordenador;
01 Enfermeiro RT;
01 Técnica de Enfermagem;
10 Cuidadores;
01 Assistente Social;
01 Psicólogo;
03 Equipe de Limpeza;
03 Equipe de Cozinha;
XII. ROTINA DIÁRIA.
|
HORÁRIO |
DESCRIÇÃO |
|
07:00 |
Café da Manhã |
|
09:00 |
Fruta |
|
11:00 |
Almoço |
|
15:00 |
Café da Tarde |
|
17:00 |
Fruta |
|
19:00 |
Janta |
|
21:00 |
Ceia |
XIII. SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO.
A Casa da Pessoa Idosa possui câmera na entrada principal, quartos feminino e masculino, sala de televisão e nas duas salas administrativas. A instituição também possui guardas no portão principal que se revessam e cobrem por 24 horas o sistema de vigilância.
XIV. FUNCIONAMENTO DA LAVANDERIA E LIMPEZA
A lavanderia é mantida por 03 profissionais, 02 trabalham no período matutino e 01 no período vespertino. As roupas são lavadas separadamente dos forros de camas. As roupas são identificas por nomes e guardadas em guardas roupas separadas.
XV. FUNCIONAMENTO DA COZINHA.
A cozinha é composta por 03 profissionais que se revessam para atendem todas as refeições, café da manhã as 07:00 horas, fruta das 09:00 horas, almoço as 11:00 horas, café da tarde as 15:00 horas, fruta as 17:00 horas, janta as 19:00 horas e ceia as 21:00 horas.
XVI. HORTA.
A Casa da Pessoa Idosa conta com apoio de um jardineiro que cuida de uma horta aos fundos da Casa da Pessoa Idosa, onde tem plantado cheiro verde, couve, jiló, beringela, pepino, cenoura, beterraba, tomatinho, quiabo, rúcula, pimenta, jurubeba, pepininho, cana, mandioca e batata doce. Além de ervas para chá, boldo, erva cidreira e capim santo. Ainda no quintal da Casa da Pessoa Idosa temos um espaço frutífero com pés de manga, jabuticaba, pitanga, ciriguela, jambo, banana, jaca e maricota.
XVII. OFICINAS E PASSEIOS.
As pessoas idosas participam das oficinas de música e hidroginástica, participam dos almoços no grupo conviver, de passeios na praça municipal e na feira municipal.
XVIII. PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE.
A secretaria de saúde disponibiliza médico uma vez no mês na própria instituição. Está equipe realizada os encaminhamentos para fisioterapeuta, fonoaudióloga, dentista e CAPS. Quando necessário levamos as pessoas idosas para consultas de rotina e acompanhamento.
XIX. RECURSO PRÓPRIO DAS PESSOAS IDOSAS.
Os benefícios das pessoas idosas são utilizados apenas para uso próprio deles, para custear necessidades particulares, desejos pessoais, roupas, higiene pessoal e em casos excepcionais exames ou consultas não custeadas pelo Sistema único de Saúde- SUS.
XX. VISITAS.
As pessoas idosas são livres para receber visitas de segunda-feira a domingo.
XXI. FOTOS DA INSTITUIÇÃO.
XXII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
Constituição da República Federativa do Brasil Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
NOB/RH SUAS Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/N OB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf
Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/P NAS2004.pdf
Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças
Disponível em: http://www.neca.org.br/programas/ivdiretrizes.pdf
ALVES, Rubem, in Carlos R. Brandão (Org.). O Educador: Vida e Morte – escritos sobre uma espécie em perigo. São Paulo: Brasiliense, 1982, p. 16.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004.
BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.
BOLWBY, John. Apego. A Natureza do Vínculo. Martins Fontes São Paulo: 3 ed. 2002.
GADOTTI, Moacir, 2012. “Educação Popular, educação social, educação comunitária: conceitos e práticas diversas, cimentadas por uma causa comum”. In: IV Congresso internacional de Pedagogia Social. Campinas, 25 27 de junho de 2012.
MACHADO, Evelcy Monteiro. A Pedagogia Social: Diálogos e Fronteiras com a Educação Não-Formal e Educação Sócio Comunitária, 2008
PINHEIRO, Josiane Aparecida; e, STIVAL, Maria Cristina Elias Esper. Pedagogia social: o trabalho do pedagogo em instituição de acolhimento, Caderno Humanidades em Perspectivas - I Simpósio de Pesquisa Social e I Encontro de Pesquisadores em Serviço Social - Edição Especial Julho/2018 466/467
PAULA, Ercília Maria Angeli Teixeira – UEPG/PR, Educação popular, educação não formal e pedagogia social: análise de conceitos e implicações para educação brasileira e formação de professores, IX Congresso Nacional de Educação – EDUCERE – III Encontro Sul Brasileiro de Psicopedagogia, 2009 – PUCPR. Winnicott, D. W. (1963/1982). O ambiente e os processos de maturação: estudos sobre a teoria do desenvolvimento emocional. Trad. Irineo Constantino Schuch Ortiz. Porto Alegre: Artes Médicas.