Alto Garças - MT, 15 de setembro de 2025.

Ao Senhor Alex Sandro Carvalho da Cunha Responsável Legal pela empresa AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA CNPJ nº 41.473.011/0001-76

Assunto: Exigência de substituição de maquinário e correção de falhas na execução dos serviços contratados

Prezado Senhor,

A Prefeitura Municipal de Alto Garças, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, no exercício de suas atribuições legais, contratuais e fiscalizatórias, expede a presente Notificação Extrajudicial nº 03/2025, em continuidade às notificações anteriormente encaminhadas, em razão da persistência de falhas graves e reiteradas na execução do Contrato nº 020/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública, asseio e conservação de vias, logradouros, espaços e prédios públicos.

Conforme constatado em fiscalizações recentes, verificaram-se as seguintes irregularidades:

1. Substituição indevida de maquinário

Apesar das advertências já expedidas, permanece a utilização de retroescavadeira em substituição à pá carregadeira de pneus (potência em torno de 121cv e capacidade rasa aproximada de 1,30m³), equipamento previsto no edital e no contrato. Tal substituição não é admitida e caracteriza descumprimento expresso das obrigações assumidas, comprometendo a qualidade e a eficiência da execução contratual.

2. Irregularidades na pintura de meio-fio

A fiscalização verificou que, em alguns pontos da cidade, a pintura foi executada de forma inadequada, em desacordo com o item 3.12 do Termo de Referência, que exige a limpeza prévia das superfícies e a realização de serviços preparatórios (roçagem, capina, raspagem, varrição e sopragem). Foram observadas situações em que:

• havia entulhos acumulados junto ao meio-fio (folhas, galhos, terra e resíduos diversos), os quais não foram removidos, resultando em trechos sem pintura;
• a varrição foi realizada com antecedência de vários dias, sendo a pintura executada quase uma semana depois, período em que, em razão da seca, o acúmulo de folhas e poeira comprometeu novamente as condições da superfície, prejudicando a qualidade do serviço.

1. Coleta e destinação de resíduos provenientes da capina e varrições

Foi constatado que os resíduos oriundos da capina e também das varrições não estão sendo retirados no prazo estabelecido. Frequentemente são apenas agrupados nas vias e permanecem por dias sem recolhimento, até que se espalhem novamente, causando má impressão de sujeira, retrabalho às equipes e descumprimento das condições contratuais que exigem agilidade na coleta e destinação.

1. Retirada incompleta de entulhos

Na execução do serviço de remoção de entulhos, constatou-se que os materiais de menor porte não estão sendo recolhidos de forma adequada. Muitas vezes, a pá mecânica utilizada não consegue remover os resíduos menores, sendo necessária a atuação da equipe para realizar a junção manual ou a retirada direta, garantindo que a área fique efetivamente limpa. A omissão desse procedimento resulta em locais que permanecem com aspecto sujo e em desacordo com o padrão de qualidade exigido no contrato.

Diante do exposto, NOTIFICAMOS V.Sa. para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta notificação:

1. Substitua imediatamente o maquinário, colocando em operação a Pá Carregadeira de Pneus com potência em torno de 121cv, com capacidade rasa aproximada de 1,30m³, conforme descrito no Termo de Referência da licitação, constante da proposta apresentada pela própria empresa e prevista no contrato, vedada a utilização de retroescavadeiras ou outros equipamentos não especificados.
2. Realize a adequação imediata dos serviços de pintura de meio-fio, assegurando a remoção integral de entulhos, folhas e demais resíduos antes da aplicação da tinta, bem como garantindo que a pintura ocorra imediatamente após a limpeza das vias.
3. Regularize a coleta dos resíduos oriundos da capina e das varrições, efetuando sua retirada no mesmo dia da execução do serviço ou, no máximo, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, de forma a evitar acúmulo, espalhamento e retrabalho;
4. Adeque o procedimento de retirada de entulhos, garantindo que resíduos de menor porte sejam recolhidos pela equipe (manualmente ou mediante uso de ferramentas adequadas), evitando a permanência de sujeira no local.

Advertimos que o não atendimento integral às providências acima no prazo estipulado resultará na adoção imediata das medidas administrativas cabíveis por parte desta Administração, incluindo, mas não se limitando, à aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato em vigor, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo da responsabilização em outras esferas.

Reiteramos que a observância das obrigações contratuais é indispensável para garantir a adequada prestação dos serviços públicos, a preservação do interesse coletivo e a manutenção da credibilidade institucional deste Município perante a sociedade e os órgãos de controle.

Atenciosamente,

LUIZ ROBERTO ZAGO Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas Portaria 007/2025

FABRICIO BARBOSA Fiscal de Contrato da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas Portaria 395/2025