EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT
16 de Setembro de 2025
EDITAL Nº 06/2025/SMEC/SFA/MT
DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.
O Município de São Félix do Araguaia-MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, com fundamento no Decreto nº 037/2025, de 15 de setembro de 2025, e na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
ARTIGO 1º Fica divulgada a abertura do Processo de Seleção, bem como instituídas as normas que regerão a escolha de gestores escolares para atuação nas Escolas da Rede Pública Municipal durante o biênio 2026/2027, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, que dispõe sobre o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o qual estabelece, de forma prévia, critérios de mérito técnico e de desempenho profissional.
ARTIGO 2º – DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1. O processo de seleção para o cargo de diretor escolar será conduzido em conformidade com o Decreto nº 037/2025, regulamentado por este Edital. 2.2. Este Edital disciplina as regras referentes às inscrições, às etapas do processo seletivo, aos critérios de avaliação e aos prazos estabelecidos.
ARTIGO 3º – DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 25/09 a 03/10 de 2025 e deverão ser efetuadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico (Google Forms), disponibilizado às unidades escolares, publicado no site oficial da Prefeitura Municipal e divulgado nas redes sociais da SMEC. Alternativamente, o interessado poderá realizar a inscrição presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Dom Pedro Casaldáliga, nº 197, Vila São José, no horário das 8h às 11h e das 14h as 17h horas, de segunda a sexta-feira.
3.2. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação (ou inserir tais documentos no ato da inscrição online):
I – Cópia do CPF e de documento oficial de identidade com foto;
II – Cópias dos comprovantes de titulação acadêmica e de experiência profissional; III – Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);
IV – Certidão de quitação eleitoral;
V – Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor da comarca de residência, referente aos últimos cinco anos, sobre a existência ou inexistência de ações criminais com trânsito em julgado, sendo:
•1º Grau – disponível em: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeiro-grau?opcaoCertidao=1
•2º Grau – disponível em: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau
VI – Declaração do candidato atestando ocupar cargo efetivo ou estável no quadro da Educação Básica Municipal há, no mínimo, 02 (dois) anos;
VII – Declaração assinada pelo candidato de que está ciente e de acordo com todas as condições previstas neste Edital, mediante o Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva à Função de Diretor (Anexo III).
ARTIGO 4º – COMPETÊNCIAS DO DIRETOR ESCOLAR
a) Observar e cumprir rigorosamente a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas;
b) Gerir a unidade escolar, bem como seus recursos humanos, materiais e financeiros, de forma ética, transparente e responsável;
c) Coordenar as atividades administrativas e pedagógicas da escola, acompanhando a matrícula de alunos, a previsão e a requisição de materiais e equipamentos, bem como articulando junto à Secretaria Municipal de Educação a oferta de alimentação e transporte escolar, assegurando o pleno funcionamento da instituição;
d) Definir e aplicar o regimento interno da escola, estabelecendo normas de disciplina e conduta que favoreçam um ambiente propício ao desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional dos estudantes;
e) Apoiar e acompanhar o trabalho docente, promovendo a avaliação e o monitoramento das práticas pedagógicas, incentivando a formação continuada dos professores e fortalecendo a cultura de colaboração entre os profissionais da escola; f) Executar o Plano de Gestão aprovado;
g) Cumprir e fazer cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (2025/2035), com ênfase na alfabetização de todas as crianças até o término do 3º ano do Ensino Fundamental e na promoção da qualidade da Educação Básica em todas as modalidades, garantindo a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, em conformidade com as metas nacionais do IDEB;
h) Exercer outras atribuições compatíveis e necessárias à função.
ARTIGO 5º – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O processo de seleção será desenvolvido em três fases sucessivas, conforme segue:
I – Avaliação de Títulos (caráter classificatório e eliminatório): Será realizada a análise da formação acadêmica, experiência profissional e demais qualificações do candidato, de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo IV deste Edital.
II – Prova de Conhecimentos Específicos (caráter classificatório e eliminatório): Consistirá em prova objetiva e dissertativa destinada a aferir os conhecimentos indispensáveis à gestão escolar. O candidato será eliminado caso não alcance a nota mínima de 6,0 (seis). A aplicação ocorrerá no dia 07/11/2025 (sexta-feira), das 8h as 11h horas, com duração de 3 (três) horas, contemplando os seguintes conteúdos: a) Planejamento e Avaliação Escolar;
b) Direitos e Deveres do Gestor Escolar;
c) Políticas Públicas em Educação;
d) Gestão Escolar;
e) Legislação Educacional.
III- Apresentação do Plano de Gestão para o biênio 2026-2027 (caráter eliminatório). Aos aprovados nas etapas anteriores (Títulos e prova de conhecimentos específicos), será assegurado um período específico para a apresentação e defesa de seus Planos de Gestão e propostas à comunidade escolar (professores, servidores, alunos, pais e banca examinadora), abordando os principais desafios e objetivos da unidade de ensino, conforme as orientações constantes no Anexo V deste Edital.
IV – Consulta Pública para Diretor Escolar: Esta etapa será normatizada por Portaria própria e específica para tal.
a) Concluídas as etapas anteriores e, no caso de haver mais de um candidato aprovado, estes serão convocados a participar da eleição junto à comunidade escolar da unidade para a qual concorrem.
b) Período de Campanha: o Período de Campanha fica estabelecido entre os dias 25/11 a 11/12 do ano corrente.
c) Realização da Consulta Pública: A consulta pública será realizada no dia 12/12/2025, por meio de voto direto e secreto, com participação de docentes, discentes e pais de alunos.
d) Apuração e Divulgação dos Resultados: A contagem dos votos ocorrerá imediatamente após o término da votação, e o resultado oficial será publicado no mesmo dia.
Parágrafo Único. O(a) diretor(a) em exercício deverá assegurar ao candidato acesso ao Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, bem como disponibilizar informações, documentos e relatórios sobre a execução das metas, propostas implementadas, dificuldades e facilidades encontradas, a fim de subsidiar a elaboração do Plano de Gestão.
ARTIGO 6º – DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
6.1. A nota final do candidato será composta pela soma das pontuações obtidas nas etapas de Análise de Títulos e Prova de Conhecimentos Específicos.
6.2. Serão considerados aprovados apenas os candidatos que alcançarem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos na média geral do processo seletivo.
6.3. A listagem com a classificação final será publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia e no Diário Oficial do Município, na data de 24/11/2025.
ARTIGO 7º – DOS RECURSOS
7.1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, junto à comissão organizadora, contra os resultados das etapas previstas no Anexo I – Cronograma Geral deste Edital.
7.2. O recurso deverá ser protocolado por meio de requerimento devidamente fundamentado, conforme modelo constante no Anexo VI.
7.3. Não serão aceitos recursos protocolados fora do prazo, sem identificação do candidato ou sem a devida fundamentação.
7.4. Caso haja alteração no resultado oficial do processo em decorrência do julgamento dos recursos, a nova versão deverá ser republicada com as correções necessárias.
ARTIGO 8º – DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO
8.1. Será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Apresentar, em qualquer documento, informação falsa ou inexata;
b) Adotar conduta desrespeitosa para com os membros da Comissão Organizadora; c) Descumprir as normas estabelecidas neste Edital;
d) Comprometer a ordem e o bom andamento dos trabalhos, mediante atitudes inadequadas.
ARTIGO 9º - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na Prova Objetiva, Análise de Títulos, obedecendo a seguinte ponderação:
�� =
�� =1ª etapa +2° etapa
2
ARTIGO 10 – DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
10.1. Em caso de candidato único, após aprovação na análise de Título e Prova de conhecimentos específicos, e apresentação do Plano de Gestão, o candidato estará apto para ser empossado como diretor escolar para o biênio 2026-2027, na unidade escolar para a qual concorreu.
10.2. Para os casos em que houver mais de um candidato aprovado nas etapas anteriores, o candidato mais votado na consulta pública será oficialmente designado para exercer a função de Diretor Escolar da unidade em que concorreu
10.3. Os professores aprovados para o cargo de Diretor escolar serão nomeados mediante Portaria expedida pelo Prefeito Municipal.
10.2. A solenidade de posse do diretor nomeado ocorrerá em data definida pela Secretaria Municipal de Educação, obedecendo ao cronograma estipulado no presente Edital.
Parágrafo Único – Persistindo empate no resultado da consulta pública, será considerado aprovado o candidato que alcançar a maior nota na etapa de Prova de Conhecimentos Específicos.
ARTIGO 11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Concluído o período de gestão, o Diretor em exercício, deverá repassar ao seu sucessor os seguintes documentos:
I – Relatório atualizado do acervo documental da unidade;
II – Informações referentes ao processo de renovação de autorização e recredenciamento da escola;
III – Inventário completo do patrimônio escolar existente;
IV– Ata da apresentação de prestação de contas à comunidade escolar, acompanhada do parecer do CDCE/APM.
11.2. O presente processo seletivo terá validade de dois (2) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final.
11.3. As situações não previstas neste Edital ou que suscitem dúvidas serão decididas pela Comissão Organizadora da SMEC, observados os princípios legais e administrativos aplicáveis à gestão pública.
11.4. Eventual impugnação ao Edital deverá ser apresentada, por meio de requerimento dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias após sua publicação, até a 17h horas do segundo dia, sob pena de não conhecimento.
11.5. Faz parte do presente Edital todos os anexos:
ANEXO I– QUADRO DE VAGAS PARA DIRETOR ESCOLAR E CRONOGRAMA GERAL
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FUNÇÃO DE DIRETOR
ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
ANEXO V – PROPOSTA DE TRABALHO
ANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
ANEXO VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
11.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Félix do Araguaia-MT
15 de setembro de 2025
ILTON SILVA PIMENTEL
SECRETÁRIO MUN. EDUCAÇÃO
ACÁCIO ALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
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QUADRO DE VAGAS PARA DIRETOR ESCOLAR |
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CMEB. DONA ELZA E DONA TUNICA CMEB. PROFESSOR JURACY LIMA DA SILVA EMEB. LUIZA LIRA DE AMORIM EMEB. NOVA SUIÁ |
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CRONOGRAMA GERAL CONSULTA PÚBLICA PARA DIRETOR ESCOLAR BIENIO 2026/2027 |
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DATA |
AÇÕES |
LOCAL |
HORÁRIO |
|
15/09 A 19/09 |
Publicação do Edital e Decreto para a abertura do processo Seleção de Diretores Escolares. |
Mural da Prefeitura Mural da Secretaria Municipal de Educação Site Oficial da Prefeitura Municipal Diário Oficial da AMM |
18h |
|
22/09 A 23/09 |
Recurso do Edital |
E-MAIL EDUCAÇÃO smesfa@yahoo.com.br |
Até as 17h do dia 23/09 |
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24/09 |
Divulgação de não interposição de recurso do edital |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal Diário Oficial da AMM |
17h |
|
25/09 A 03/10 |
Inscrição dos candidatos à direção da Escola e Entrega de documentos |
Secretaria Municipal de Educação (presencialmente) E-MAIL EDUCAÇÃO smesfa@yahoo.com.br (inscrições online) |
Das 8h às 11h Das 14h às 17h (Presencial) Ou até as 17h do dia 03/10 (online) |
|
07/10 |
Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal E-mail das escolas |
17h |
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08/10 A 09/10 |
Recurso das inscrições indeferidas |
Secretaria Municipal de Educação ou via email smesfa@yahoo.com.br |
Das 8h às 11h Das 14h às 17h (Presencial) Ou até as 17h do dia 09/10 (online) |
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10/10 |
Divulgação do resultado do recurso |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal E-mail das escolas Diário Oficial da AMM |
17h |
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27/10 A 30/10 |
Entrega de títulos |
Secretaria Municipal de Educação Ou via email: smesfa@yahoo.com.br |
Das 8h às 11h Das 14h às 17h (Presencial) Ou até as 17 h do dia 30/10 (online) |
|
03/11 |
Divulgação dos resultados da Análise de Títulos |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal E-mail das escolas Diário Oficial da AMM |
17h |
|
04/11 A 05/11 |
Recurso da Análise de Títulos |
Secretaria Municipal de Educação (presencialmente) ou E-MAIL EDUCAÇÃO smesfa@yahoo.com.br (inscrições online) |
Das 8h às 11h Das 14h às 17h (Presencial) Ou até as 17 h do dia 05/11 (online) |
|
06/11 |
Divulgação dos recursos Análise de Títulos |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal E-mail das escolas Diário Oficial da AMM |
17h |
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07/11 |
Aplicação: Prova Objetiva |
Local: Polo Universitário/UAB |
8h as 11h (três horas) |
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14/11 |
Divulgação do resultado da Prova Objetiva |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal E-mail das escolas Diário Oficial da AMM |
17h |
|
17/11 A 18/11 |
Recurso da Prova Objetiva |
Secretaria Municipal de Educação (presencialmente) ou E-MAIL EDUCAÇÃO smesfa@yahoo.com.br (inscrições online) |
Das 8h às 11h Das 14h às 17h (Presencial) Ou até as 17 h do dia 18/11 (online) |
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24/11 |
Divulgação dos recursos Prova Objetiva |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal E-mail das escolas Diário Oficial da AMM |
17h |
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28/11 |
Apresentação do Plano Anual para membros da SMEC e comunidade escolar |
Escolas do campo, CMEB Dona Elza e Dona Tunica e EMEB Professor Juracy Lima da Silva |
8h às 17h (a escola decide o melhor horário) e avisa previamente a SMEC por meio de Ofício |
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12/12 |
Consulta pública através do voto da comunidade escolar |
Escolas do campo, CMEB Dona Elza e Dona Tunica e EMEB Professor Juracy Lima da Silva |
Das 8h às 17h |
|
12/12 |
Divulgação do resultado final da seleção de diretores |
Mural das instituições de Ensino Email da SMEC: smesfa@yahoo.com.br (as escolas deverão encaminhar e-mail com o resultado do escrutínio) |
Até as 19h |
|
15/12 |
Publicação do Resultado final da consulta pública em Diário Oficial do município |
Mural da Prefeitura Mural da SMEC site oficial da Prefeitura Municipal E-mail das escolas Diário Oficial da AMM |
17h |
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05/01/26 |
Posse dos diretores |
Sede das Escolas Municipais |
Das 8h às 17h (a SMEC organizará os horários por escola e deverá comunicar previamente, via ofício, as escolas |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO (A) À DIREÇÃO
Unidade Escolar que deseja candidatar-se:______________________________
I – DADOS PESSOAIS
Nome completo:____________________________________________________ Sexo: Data Nasc: / / Naturalidade: ____________
UF: _Estado civil: CPF: _______RG:__________________
Órgão exp.: __/ ___Expedida em: / / __Titulo de Eleitor: _______
Zona: seção: Filiação: Pai: _______ Mãe: ________________ _______
Endereço: ______ nº: __
Bairro _____ Complemento: __________________Cidade: ________
CEP: _ Telefone Celular: Email: _____________
2. DADOS PROFISSIONAIS:
Graduação:
Pós graduação:_______________________________________________________
Especialização: ( ) não ( )sim Em:_______________________________________
Mestrado: ( ) não ( ) sim Em: ______________________________________
Situação funcional: ( ) efetivo ( ) Estável
cargo: Classe__________Nível: ___________
Possui outro cargo efetivo: ( ) não ( ) sim
Rede de ensino: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Privada
Tempo de Efetivo Exercício no cargo: ____________________________________
3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ocupou função de diretor (a) escolar em mandatos anteriores? ( ) sim ( ) não
Eleito ( ) Indicado ( ) - Período: _____________
Nome do Município /MT, de de 2025.
Assinatura do Candidato (a):
___________________________________________
ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE DIRETOR
Eu Portador do Registro Geral sob o nº : órgão emissor: data de expedição em , inscrito no Cadastro Nacional de pessoa Física de número Residente e domiciliado lotado (a) na Unidade Escolar ocupante do cargo de , declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº XXX/2025/MT e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito (a), assumir a função de diretor (a) da Unidade Escolar em Regime de Dedicação Exclusiva, não tendo vínculo empregatício com outro ente federativo.
São Félix do Araguaia / MT,_ / /2025.
Nome completo__________________________________________________________
Assinatura_________________________________________________
ANEXO IV
CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
|
1ª ETAPA: CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS |
||||
|
1. TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA |
MÁXIMO DE PONTOS |
|||
|
1.1 |
Licenciatura Plena e Especialização completa em Gestão Escolar |
3,5 |
||
|
1.1b |
Licenciatura Plena e Especialização em Gestão Escolar (cursando) |
3,0 |
||
|
1,2 |
Licenciatura Plena e Especialização em Educação (áreas afins) |
1,5 |
||
|
1.3 |
Licenciatura Plena e cursos livres na área |
1,0 |
||
|
2. Títulos: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
MÁXIMO DE PONTOS |
|||
|
2.1 |
Experiência enquanto docente em sala de aula (01 ponto por ano – mínimo de 02 anos e máximo de 04 anos) |
4,0 |
||
|
2.2 |
Experiência em Gestão Escolar no município de São Félix do Araguaia (0,5 ponto por ano – máximo de 05 anos) |
2,5 |
||
|
PONTUAÇÃO TOTAL (máximo de 10 pontos) |
Total |
|||
ANEXO V
PROPOSTA DE TRABALHO (Plano de Gestão)
1. INTRODUÇÃO
Importância da elaboração de Proposta de Trabalho.
Conceito de educação e de escola, de gestão, de planejamento, breve diagnóstico.
2. DELIMITAÇÃO DO CONTEXTO ESCOLAR
Nome da escola, endereço, modalidades atendidas, quadro de professores (número), quadro de pessoal administrativo (número) e número de alunos.
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES
Gestão democrática; Relação teoria e prática
4. OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS - EIXOS BÁSICOS
- GESTÃO ADMINISTRATIVA (melhoria da escola, preservação do patrimônio público)
- GESTÃO PEDAGÓGICA (melhoria do ensino, participação da comunidade no cotidiano da escola, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas)
EIXO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo (s):
|
Meta |
Estratégia |
Período |
Responsável |
EIXO DA GESTÃO PEDAGÓGICA
Objetivo (s):
|
Meta |
Estratégia |
Período |
Responsável |
ANEXO VI
MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA________________________(etapa) DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR Edital nº 06/2025/SMEC/SFA/MT
Recurso contra_________________________________________________(etapa), relativo ao Processo de seleção de Diretor.
Eu portador do documento de CPF n° _____________________, candidato à vaga de diretor escolar na instituição de ensino _____________________________________
nº de inscrição____/2025, apresento recurso junto à Secretaria Municipal de Educação–SMEC, contra a (explicar o que está contestando)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
São Félix do Araguaia, ________ de _____ de 2025.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO (a)
Recebido em ___/____ /2025
Protocolado Por..................................................................................................................................
ANEXO VII
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Legislação Educacional
Conteúdo Programático:
1. Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214): Direitos e deveres relacionados à educação no Brasil.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996: Estrutura e organização da educação brasileira.
3. Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014: Diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil.
4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990: Direitos educacionais das crianças e adolescentes.
5. Fundeb – Lei nº 14.113/2020: Regras e regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
6. Legislações Referenciais:
- [Constituição Federal de 1988] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
- [LDB – Lei nº 9.394/1996] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
- [PNE – Lei nº 13.005/2014] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
- [ECA – Lei nº 8.069/1990] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- [Fundeb – Lei nº 14.113/2020] (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm )
b) Gestão Escolar
Conteúdo Programático:
1. Conceitos de Gestão Escolar: Planejamento, organização, liderança e controle.
2. Gestão Democrática: Participação da comunidade escolar e colegiados na gestão.
3. Gestão de Recursos: Recursos humanos, financeiros, materiais e pedagógicos.
4. Planejamento Estratégico na Educação: Objetivos, metas, planos de ação e avaliação.
5. Liderança Educacional: Papel do diretor escolar e desenvolvimento de liderança.
Materiais de Estudo:
- [Princípios da Gestão Escolar] (https://novaescola.org.br/conteudo/12417/gestao-escolar-o-que-e-e-quais-sao-seus-principais-conceitos)
- [Gestão Democrática da Educação] (https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/gestao-democratica-da-educacao)
- [Planejamento Estratégico na Gestão Escolar] (https://www.gestaoescolar.org.br/artigo/19478/planejamento-estrategico-nas-escolas)
c) Políticas Públicas em Educação
Conteúdo Programático:
1. Histórico das Políticas Educacionais no Brasil: Evolução e principais marcos.
2. Programas e Iniciativas Federais: PNAE, PNLD, PNAIC, ProUni, FIES.
3. Políticas de Inclusão: Educação especial, educação indígena e quilombola.
4. Financiamento da Educação: Fundeb, FUNDEB, e outros mecanismos.
5. Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas: Ideb, Saeb, Prova Brasil.
Materiais de Estudo:
- [Políticas Públicas em Educação no Brasil] (https://www.brasildefato.com.br/2020/11/04/entenda-o-que-sao-as-politicas-publicas-em-educacao)
- [Indicadores da Educação Básica] (https://www.qedu.org.br/ideb)
- [Programas e Ações do MEC] (http://portal.mec.gov.br/programas-e-acoes)
d) Direitos e Deveres dos Gestores Escolares
Conteúdo Programático:
1. Normas de Conduta e Ética para Gestores: Princípios éticos e responsabilidades.
2. Direitos do Gestor Escolar: Segurança jurídica, autonomia, condições de trabalho.
3. Deveres do Gestor Escolar: Cumprimento de normas, gestão eficiente, prestação de contas.
4. Relação com a Comunidade Escolar: Comunicação e transparência.
5. Responsabilidade Administrativa e Legal: Gestão de contratos, convênios, e responsabilidade fiscal.
Legislações Referenciais:
- [Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal] (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm)
- [Código de Ética Profissional] (https://www.educacao.sp.gov.br/codigo-de-etica-profissional-do-servidor-publico-do-estado-de-sao-paulo/)
- [LDB – Responsabilidade dos Gestores] (https://www.camara.leg.br/noticias/553396-governo-publica-decreto-que-regulamenta-o-fundeb/)
e) Planejamento e Avaliação Escolar
Conteúdo Programático:
1. Conceitos de Planejamento Escolar: Tipos de planejamento, planejamento participativo.
2. Etapas do Planejamento Escolar: Diagnóstico, definição de metas, execução, monitoramento.
3. Avaliação Institucional e Educacional: Critérios, métodos e instrumentos.
4. Avaliação de Desempenho Docente: Indicadores de qualidade, autoavaliação e feedback.
5. Planejamento Integrado: Articulação entre planejamento pedagógico e administrativo.
Materiais de Estudo:
- [Planejamento Escolar: Fundamentos e Práticas] (https://www.novaescola.org.br/conteudo/12405/planejamento-escolar-fundamentos-e-praticas)
- [Avaliação Institucional] (https://gestaoescolar.org.br/conteudo/12551/o-que-e-avaliacao-institucional)
- [Planejamento Integrado na Escola] (https://novaescola.org.br/conteudo/19155/planejamento-integrado-como-coordenar-disciplinas-sem-perder-o-foco