DATA: 15 de setembro de 2025.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EMERSON SABATINE, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 117, da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Carolina Lemos Baratieri Ribeiro, inscrita no CPF n° ***.349.749-**, como Fiscal Titular, e a servidora Gisele Coelho Cruz Schewe, inscrita no CPF n° ***.502.829-**, como Suplente de Fiscal, dos Contratos abaixo relacionados, tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS TIPO INSTRUTORES DE OFICINAS CULTURAIS E SOCIAIS NAS MODALIDADES DE ARTES VISUAIS, CAPOEIRA, DANÇA, FANFARRA, MÚSICA E VIOLÃO, ARTESANATO E EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT” celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue:

· Contrato Administrativo n° 055/2025 tendo como contratada a empresa 62.150.296 EVANICE LOPES SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.150.296/0001-84;

· Contrato Administrativo n° 056/2025 tendo como contratada a empresa 55.373.991 KAYK CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 55.373.991/0001-40;

Art. 2° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, referente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 15 de setembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

SILVANA MARIA DALMOLIN WOHL

Secretária Municipal de Educação e Cultura

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