EXTRATO TRIGÉSIMO OITAVO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023- PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023; OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar da data de 16 de Setembro de 2025 até a data de 15 de Setembro de 2026 e consequente majoração do valor total do Termo de Parceria, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência, constante do PROJETO SAÚDE JUÍNA, precisamente, nos grupos CLT no valor de R$ 22.010.339,79 (Vinte e dois milhões dez mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 17.548.075,32 (dezessete milhões quinhentos e quarenta e oito mil e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), nas Despesas Operacionais no valor de R$ 1.507.049,96 (Um Milhão quinhentos e sete mil e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), Valor Anual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: Heberson Michell Vieira Amaral, Representante Legal. Administrador de Licitações.