RESOLUÇÃO 004/2025 - CMAS
16 de Setembro de 2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE LAMBARI D`OESTE - MT
RESOLUÇÃO 004/2025 - CMAS
SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social deliberou sobre a aprovação do Projeto PROCAD/SUAS 2025.
CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia: 15 de setembro de 2025
CONSIDERANDO: O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e Lei Municipal n° 890/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Intervenção para Entrevista em Domicílio para o Cadastro Único - PROCAD-SUAS 2025, proposto pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Lambari d'Oeste - MT, conforme os termos apresentados na sua íntegra.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari D´Oeste –MT, 15 de setembro de 2025.
Josilene Rodrigues de Souza
Vice-Presidente do CMAS