Dispõe sobre a retificação da Portaria Nº050/2025/GS/SME/MT, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso- AMM-MT, nº4.603 de 30 de outubro de 2024, que Dispõe sobre período de férias, critérios para composição de Turmas e Férias Coletivas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Orgânica Municipal de Juara-MT, LC n. º49/98, Lei Complementar nº. 068/2009, do Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Resolução Normativa nº 001/2022 CEE/MT Resolução Normativa nº 009/2023-CEE/MT; Resolução CNE/CP Nº. 02 de 5 de agosto de 2021, em consonância com suas alterações, e, leis em vigência.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e substituir no Art.10 incisos IV e suas alíneas na composição de turmas da sala regular da rede com base no número de alunos por turma passando ter a seguinte redação:

Onde se lê:

IV– Ensino Fundamental Escolas Urbanas em prédios compartilhados com a rede estadual

a. b. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – 25 alunos por turma;

b. Ensino Fundamental - 3° ao 5º ano – 30 alunos por turma;

Leia-se:

IV– Ensino Fundamental Escolas Urbanas em prédios redimensionados com a rede municipal

a. Ensino Fundamental - 1º ao 2º ano – 27 alunos por turma;

b. Ensino Fundamental - 3° ao 5º ano – 30 alunos por turma.

Art. 2° Esta retificação da Portaria Nº050/2025/GS/SME/MT entra em vigor, permanecendo inalterados os demais dispositivos e termos estabelecidos.

Juara, 15 de setembro de 2025.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação de Juara –MT

Portaria GP/007/2025 de 03/01/2025