EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2023- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 001/2023;OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar da data de 16 de Setembro de 2025 até a data de 15 de Setembro de 2026 e consequente majoração do valor total do Termo de Parceria, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência, constante do PROJETO EDUCAÇÃO, precisamente, nos grupos CLT no valor de R$ 7.676.839,96 (sete milhões seiscentos e setenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), no grupo pessoa jurídica no valor de R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais), nas Despesas Operacionais no valor de R$ 426.502,25 (Quatrocentos e vinte seis mil quinhentos e dois reais e vinte e cinco centavos), Valor Anual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações