RESOLUÇÃO Nº 004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
16 de Setembro de 2025
“ Dispõe sobre a aprovação Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 de Conquista d’oeste MT.”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios da transparência dos atos administrativo público. Considerando a necessidade de aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 do Município de Conquista D’oeste conforme documento apresentado pela gestão municipal e em consonância com a Resolução CMAS nº 004/2025.
Art. 2º - A execução do projeto deverá ser acompanhada e monitorada por este Conselho, conforme previsto na legislação vigente, com apresentação de relatórios periódicos de atividades e prestação de contas dos recursos utilizados.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Nalva Aguiar Graciote
Presidente CMAS