PROCESSO: 067/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 007/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BARRACON CONSTRUTORA EIRELI/ CNPJ n.º 07.129.333/0001- 64

OBJETO: Execução de requalificação urbana da Praça do Bairro Operário, Quadra 150, com execução de estacionamento, coordenada: Lat: 14º3’38,45”S, Long: 52º9’56,40”O, totalizando uma quantidade de 1.985,61m², no Município de Água Boa, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º 2353-2023 (SINFRA-PRO-2023-12749), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO:1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 51,20% do valor inicial atualizado do contrato, sendo 24,56% de acréscimo quantitativo e 26,64% de acréscimo qualitativo, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 153.464,01 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e um centavo), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 8,57% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 25.696,43 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a celebração do presente termo aditivo em razão da necessidade de alterações qualitativas e quantitativas identificadas durante a execução da obra, conforme arts. 124, I e II, combinado com art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O aditivo qualitativo decorre da adequação das especificações técnicas às condições reais de campo, com melhorias em acessibilidade, estética, paisagismo e segurança, assegurando maior funcionalidade e conformidade com as normas vigentes. Já o aditivo quantitativo se justifica pela inclusão de serviços adicionais indispensáveis não previstos no projeto original, como drenagem, instalação de luminárias em LED, muretas, reaterros e serviços técnicos de apoio, cujo acréscimo de valor é necessário para garantir a execução integral, segura e eficaz do empreendimento em benefício da coletividade. Os detalhamentos estão presentes na Nota Técnica n.°096/2025/SPOE/PMAB emitida pela fiscal sra. Karine Sara Dal’ Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Cirila Francyelli Batista da Silva.

DATA: 15/09/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.