DECRETO Nº 39, DE­­­ 15 SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a reestruturação e eleição dos membros do   Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) do Munícipio de São Félix do Araguaia – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 317, de 25 de setembro de 1998, que criou originalmente o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI) do Município de São Félix do Araguaia (MT;

II - a posterior reestruturação do Fundo e do Conselho, através da Lei Ordinária Municipal nº 1.065, de 29 de julho de 2025, que alterou as denominações para Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa;

III - que a última nomeação de membros do referido conselho ocorrera em 2018, via do decreto nº 19, de 26 de abril de 2018;

IV - o que foi convencionado em Ata de Reunião ocorrida em 15 de setembro de 2025; e

V - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMPI.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 11º da Lei Ordinária Municipal nº 1.065, de 29 de julho de 2025.

Art. 2º O CMPI do Munícipio de São Félix do Araguaia-MT passa a ter a seguinte composição, para o período de 15 de setembro de 2025 a 15 de setembro de 2027:

I - diretoria:

a) presidente: Edna Maria Gomes Braga;

b) vice-presidente: Pedro Augusto Erthal de Arruda; e

c) secretário: Eduardo Cesar Santos de Sousa.

II - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC):

1. titular: Katia Cruz Ferreira; e

2. suplente: Edna Maria Gomes Braga.

b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

1. titular: Priscila Nara de Castro; e

2. suplente: Pedro Augusto Erthal de Arruda.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS):

1. titular: Lilian Aparecida Mendes Barbosa; e

2. suplente: Wacilla Souza Rachid Silva.

III - representantes da sociedade civil:

a) Câmara Municipal de São Félix do Araguaia:

1. titular: Aparecida dos Santos Brandão; e

2. suplente: Patrícia Paiva Alencar.

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT.

1. titular: Maria Luenita Gomes Pereira Adorno; e

2. suplente: Dayna Kristine Ferreira Pacheco Toledo.

c) Conselho de Ministros Evangélicos de São Félix do Araguaia (COMESFA):

1. titular: Humares Pereira da Costa; e

2. suplente: Deuzerina Abreu Barbosa Costa.

Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão renumeradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante de interesse público.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 19, de 26 de abril de 2018.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal