PORTARIA Nº 356/2025

Dispõe sobre a substituição de membro na Sindicância Administrativa 001/2025 de Nova Bandeirantes – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município 111/1997, e CONSIDERANDO:

A instauração da Sindicância Administrativa nº 001/2025, com a finalidade de apurar o furto de peças de uma motocicleta Honda CG 160 TITAN, ocorrido nas dependências do pátio da Agência Municipal de Trânsito do DETRAN;

A necessidade de verificar eventual responsabilidade funcional do Chefe da Agência e dos vigias lotados no referido setor;

Que o servidor Edinaldo Florentino de Mello não pertence ao quadro efetivo de servidores públicos municipais e possui grau de parentesco com servidores lotados na referida agência;

A importância de assegurar a imparcialidade, lisura e legalidade dos trabalhos da Comissão de Sindicância, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Ademir Urtado Junior, efetivo do quadro municipal, para substituir o servidor Edinaldo Florentino de Mello como membro da Comissão de Sindicância Administrativa nº 001/2025.

Art. 2º – Os demais membros da Comissão permanecem inalterados, conforme designação constante na Portaria nº 348/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nova Bandeirantes – MT, 15 de setembro de 2025.

João Rogerio de Souza

Prefeito Municipal