Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 128/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Centro América Comércio, Serviço, Gestão e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 112/2024, referente a ADESÃO nº. 010/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa -MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 008, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$100.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-550 Transporte Escolar Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 154

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$100.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-001-917 Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 855

Água Boa–MT, 01 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal