PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 380/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 059/2025.

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços para Consultoria, Assessoria e Elaboração de Projetos de Engenharia e Planos de Captação de Recursos junto aos órgãos Federais, Estaduais e Outras Entidades, Fiscalização de Obras e outros, para atender a Secretaria Municipal de Administração.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; 

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso I do Caput do Art. 75 o Valor de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).

VENCEDORA DO ITEM LICITADO A EMPRESA: Pactrol Engenharia LTDA, CNPJ: 62.251.457/0001-26, Endereço: Rua dos Planetas, Nº2021, Bairro: União II, CEP: 76.913-229, Ji-Paraná/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00074040	MÊS	03	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA DO TIPO “ENGENHEIRO CIVIL” PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E PLANOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E OUTRAS ENTIDADES, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E OUTROS.	R$ 19.000,00	R$ 57.000,00
Valor Total						R$ 57.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 380/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).

Rondolândia – MT, 16 de setembro de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação