“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Flávio Negação - MDB:

Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadã Cacerense” à Ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de setembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

ELIS ENFERMEIRA

Vice-Presidente

(Portaria nº 213/2025)

CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA

1º Secretário

(Portaria nº 213/2025)

PACHECO CABELEIREIRO

2º Secretário

(Portaria nº 213/2025)

PASTOR JÚNIOR

3º Secretário

(Portaria nº 213/2025)