Às treze horas do dia doze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, CEP 78.885-000, realizou-se a Audiência Pública para apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A presente audiência tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, no intuito de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vigência para o exercício financeiro de 2026. A Sra. Rose Souza, Consultora Técnica da FORGOV CONSULTORIA, agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre o objetivo da audiência pública, que é a apresentação das diretrizes orçamentárias e demais metas para o ano de 2026. Pontuou o que é uma Audiência Pública, a importância dela para a população, como participar e os benefícios para com a comunidade. Explanou sobre as peças de planejamento orçamentário que são: PPA, LDO e LOA, a composição e benefícios de cada uma delas. Após, explanou sobre as etapas do processo que são: Diagnóstico e Análise, Planejamento e Projeção, Elaboração Técnica, Participação Social, Revisão de Ajuste, Envio ao Legislativo, Aprovação e Publicação e Execução e Monitoramento. Apresentou um slide apresentando a projeção do cenário de receita do orçamento municipal, onde a estimativa de arrecadação para o ano de 2026 é de 116.150.000,00. Demonstrou em gráficos a meta de receitas por origem, que são: Receita Tributária, Transferências Correntes, Transferência da União (exceto Fundo a Fundo), Transferência Fundo a Fundo, Transferência do Estado. Explanou para os presentes sobre as receitas do município, citou sobre as receitas de capital. Colocou sobre as metas de prioridades da administração, demonstrou em valores em percentual sobre a distribuição por entidade, frisou também a distribuição por secretarias, pontuando os valores que serão alocados por cada secretaria. Também pontuou sobre a distribuição por programas, pontuando sobre os programas do poder executivo, elencando os principais programas e os percentuais referentes a cada programa. Foi pontuado sobre as ações de manutenção de cada unidade composta dentro das referidas secretarias, deu sequência pontuando sobre as ações de manutenções das ações, a ser realizada no poder executivo, pontuando dentre elas, o gabinete do prefeito, controladoria, secretaria de educação, cultura, esporte e lazer, secretaria de assistência social, secretaria de saúde, secretaria de obras, secretaria de agricultura e meio ambiente, sendo que foram pontuadas todas as ações desenvolvidas dentro de cada secretaria. Apresentou em gráficos o Cenário/Metas de Despesa, com um valor de R$ 116.150.000,00 para o ano de 2026, onde demonstra os valores e percentuais por programa e por órgão. Foi apresentado, através de gráficos, os valores e percentuais de cada ação e suas despesas. Por fim, foi apresentado que o resultado primário indica níveis de gastos orçamentários que são compatíveis com a sua arrecadação. Desta forma, a senhora Rose encerrou a apresentação, frisando que todo material apresentado durante a audiência pública estaria disponível para consulta no portal da transparência, posteriormente deixando o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as dúvidas que porventura possam existir. Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Jeferson Reichert, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.