Às treze e quarenta horas do dia doze de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, deu-se início à audiência pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de dois mil e vinte e cinco. A audiência, realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pela Sra. Rose Souza, consultora técnica da FORGOV Consultoria, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Segundo Quadrimestre de dois mil e vinte e cinco, sendo que, na sua primeira fala, foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do ano de 2025, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º § 4º. Pontuou sobre o que é meta fiscal, dizendo que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário; sendo que, ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Esclareceu que nesta audiência será avaliado: o comportamento da receita em relação à meta prevista, bem como em relação ao exercício anterior; o comportamento da despesa em relação à meta prevista, bem como em relação ao exercício anterior; cumprimento dos limites legais: Educação, Saúde e Pessoal. Iniciou a explanação sobre a avaliação do cumprimento das metas de receita. Demonstrou, através de um gráfico, a receita arrecadada até o momento. A receita prevista inicialmente era de R$ 115.296.300,00, já a atualizada ficou em R$ 116.692.977,49 e a arrecadada R$ 75.946.099,55, com uma média mensal de R$ 9.493.262,44, com isso, a meta para o exercício de 2025 já está com um percentual de 65,08% executada, com uma variação de -4,18% em relação ao mesmo período do exercício de 2024. Demonstrou a origem das receitas, sendo: RECEITA TRIBUTÁRIA, que tinha inicialmente uma previsão de R$ 10.873.310,00 e arrecadou R$ 7.060.640,66, média mensal de R$ 882.575,58, com 64,94% da meta executada, com uma variação de +9,77% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Transf. Estado, Transf. União, Outras Instituições (FUNDEB)): Receita Prevista R$ 187.941.410,00, receita prevista atualizada R$ 79.816.141,00, receita arrecadada R$ 53.401.499,19, com a meta executada em 66,91%, uma variação de +5,52% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO (exceto Fundo a Fundo): Receita prevista inicial R$ 23.770.000,00 e atualizada R$ 24.183.000,00, receita arrecadada R$ 14.452.794,11, com uma média mensal de R$ 1.806.599,26, com -6,65% da meta executada, com uma variação de +27,82% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO: Previsto inicial R$ 5.242.498,60 e atualizado R$ 5.242.498,60; receita arrecadada R$ 3.734.069,45, uma média mensal de R$ 466.758,68, meta executada em 71,23% com uma variação de -7,62% em relação ao exercício anterior. TRANSFERÊNCIA DO ESTADO: Receita prevista inicial R$ 33.949.742,40; atualizada R$ 34.558.742,40; receita arrecadada R$ 24.489.037,66, com uma média mensal de R$ 3.061.129,71; meta executada em 70,86%, variação de +13,42% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Após, explanou sobre a avaliação do cumprimento das METAS DE DESPESAS, e, através de gráfico, demonstrou as DESPESAS POR NATUREZA (Custeio, Pessoal, Investimentos, Reserva de Cont., Juros da Dívida, Amortiz. Dívida), que a dotação inicial era de R$ 115.296.300,00 e atualizada R$ 135.581.561,29; despesa paga R$ 70.122.237,23, com um percentual de 51,72% da meta de despesa executada, uma variação de +5,11% em relação ao mesmo período do exercício anterior.Demonstrou as DESPESAS POR ÓRGÃO, sendo: Sec. Infraestrutura e Obras, Sec. Educação, Cultura e Esporte, Sec. de Saúde, Sec. Administração, Planejamento e Finanças, Sec. Agricultura e Meio Ambiente e Turismo, Fundo Mun. Prev. Soc. Serv. Feliz Natal, Sec. Assistência Social, Cam. Munic., Gabinete do Prefeito, Sec. Munic. de Desenvolvimento. Seguindo, demonstrou as DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO (Outros Serv. Terc. – PJ, Material de Consumo, Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiriz., Outros Serv. Terc. – PF, Rateio p/ participar Consórcio, Public., Indenizações e Restituições, Serv. de Consultoria, Contribuições, Obrig. Tributárias e Contrib., Outros Benef. Assist. Servidor/Militar, Serviços TI e Comunic. – PJ): Dotação inicial R$ 50.723.362,38 e atualizada R$ 59.657.816,95, despesas pagas executadas R$ 35.657.089,18, despesas empenhadas R$ 45.971.616,26, com um percentual de 59,77% executadas, com uma variação de +9,43% em relação ao mesmo período do exercício anterior. DESPESAS DE INVESTIMENTO POR ELEMENTO (Obras e Instalações, Equipamento e Material Permanente, Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo): Dotação inicial R$ 17.074.370,39 e atualizada R$ 25.547.581,91; despesa paga R$ 7.154.986,48, despesas empenhadas R$ 13.088.569,95, um percentual da meta de despesas pagas executada de 28,01%, com uma variação de -38,73% em relação ao mesmo período do exercício anterior.Explanou sobre a avaliação do cumprimento dos limites legais da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, demonstrou, através de gráfico, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, e que essa aplicação de recursos terá que ser de 25% no mínimo, da receita resultante de impostos. Receita resultante de impostos: R$ 50.872.339,58; Limite mínimo: R$ 12.718.084,90; gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE: R$ 13.427.934,32, um percentual de 26,40%, com uma diferença de R$ 709.849,43 em relação ao limite. Aplicação de FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica, que não poderá ser inferior a 70% do valor do recurso;Receita FUNDEB: R$ 10.803.155,30; Limite mínimo: R$ 7.562.208,71; gastos do FUNDEB com profissionais da Educação Básica: R$ 9.925.055,23, um percentual de 91,87%, com uma diferença de R$ 2.362.846,52 em relação ao limite. Aplicação em ações e serviços públicos de saúde – ASPS, que deve ser no mínimo de 15% da arrecadação dos impostos;Receita: R$ 49.931.569,70; Limite mínimo de 15%: R$ 7.489.735,46; valor gasto com ações e serviços públicos de saúde – ASPS: R$ 9.237.939,74, aplicação de 18,50%, uma diferença de R$ 1.748.204,29 em relação ao limite. Limite de gastos com pessoal – Município: a despesa total com pessoal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que é de 60%; Receita corrente líquida R$ 98.522.529,55; limite máximo R$ 59.133.517,73; gastos com pessoal – Município R$ 43.269.296,18, um percentual de 43,92%, uma diferença de R$ 15.844.321,55 em relação ao limite. Limite de gastos com pessoal – Poder Executivo, não poderá exceder o percentual de 54% da receita;Receita corrente líquida R$ 98.522.529,55; limite máximo R$ 53.202.165,96; gastos com pessoal – Executivo R$ 40.670.342,49, um percentual de 41,28%, uma diferença de R$ 12.531.823,47 em relação ao limite. Limite de gastos com pessoal – Poder Legislativo, que não poderá exceder o percentual de 6% da receita corrente líquida; Receita corrente líquida R$ 98.522.529,55; limite máximo R$5.911.351,77; gastos com pessoal – Poder Legislativo R$ 2.428.016,16, um percentual de 2,46%, com uma diferença de R$ 3.483.335,61 em relação ao limite. Ao finalizar, a Sra. Rose Souza questiona aos presentes se existe alguma dúvida a respeito da apresentação; não havendo manifestação, a mesma agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu, Jeferson Reichert, encerrei a presente ata que vai acompanhada da lista de presença de todos os que compareceram.