DECRETO Nº 1.029, DE 15 DE JUNHO DE 2016
29 de Junho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – FDO DE DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
(103) 12.361.0010.2.013-3190.09.00.00.00 – Salário-Família.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 4.000,00.
(111) 12.361.0010.2.016-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 100.000,00
(112) 12.365.0010.2.017-3190.09.00.00.00 – Salário-Família.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 1.300,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(168) 10.301.0014.2.027-3190.09.00.00.00 – Salário-Família.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.
(179) 10.301.0017.2.081-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 80.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(312) 27.812.0032.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.700,00
TOTAL: R$ 200.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(56) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 112.500,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(175) 10.301.0014.2.080-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.350,00.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 58.650,00.
(178) 10.301.0014.2.080-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 8.500,00.
(198) 10.302.0015.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 8.500,00.
TOTAL: R$ 200.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de junho de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal