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Pref. União do Sul

PROJETO PROCAD SUAS - PROJETO DE INTERVENÇÃO

I. IDENTIFICAÇÃO

1.1 – PROCAD-SUAS – Exercício de 2025

1.2 – PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO

1.3 – INSTITUIÇÃO PROPONENTE:

Secretaria Municipal de Assistência Social União Do Sul – MT

1.4 – PÚBLICO A QUEM SE DESTINA:

Famílias unipessoais de baixa renda, que não possuem registro de entrevista em domicílio e Sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único ,e aquelas marcadas com vunerabilidade social. Prioritariamente, o público inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF).

1.5 – ÁREAS DE INTERVENÇÃO:

Município De União Do Sul – MT, com a seguinte delimitação territorial de ações por Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

  • CRAS União Do Sul
    • Bairro Centro
    • Bairro Jardin Bedin
    • Bairro São Luis
    • Bairro Imperatriz
  • Comunidades Rurais
    • Comunidade Eucalipto
    • Comunidade Jaguaribe
    • Comunidade De Assentamento
    • Nova Conquista
    • Norte Sul
    • Sonho De Anderson
    • Barro Branco
    • Olga Benario
    • Renascer
    • Fazendas Rurais

As ações serão concentradas nas localidades com maior concentração de famílias unipessoais e baixa cobertura de visitas domiciliares, conforme dados extraídos do Sistema de Gestão do Cadastro Único.

1.6 – PRAZO

O prazo para execução das ações será até 31 de dezembro de 2025.

2. JUSTIFICATIVA

A coleta de dados diretamente no local de moradia de famílias e indivíduos, para fins de registro no Cadastro Único, já é uma modalidade de atendimento previsto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, tornando-se obrigatória - por força da Lei nº 15.077 de 27 de dezembro de 2024 - para famílias unipessoais que venham a ser elegíveis à concessão ou manutenção de benefícios da seguridade social, entre os quais se destacam o BPC e PBF.

No município de União do Sul , estado de Mato Grosso, existem atualmente 1013 famílias inscritas no Cadastro Único, das quais 415 são classificadas como de baixa renda. Dentre essas, 292 famílias são unipessoais, o que representa 28;83% do total de famílias de baixa renda.

Dentro do grupo de famílias unipessoais, observam-se os seguintes dados:

· 292 Cadastro Único Unipessoal, com 85,3% com upload e 14,7% sem upload

· famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF);

137 Familias unipessoais recebem o bolsa família 155 de benefícios De Prestação Continuada (BPC

Para evitar que essas famílias percam seus benefícios, é urgente a adoção das medidas previstas neste projeto.

3. Objetivos:

Objetivo Geral: organizar e sistematizar ações para coleta de dados em ambiente residencial de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou PBF, sem upload de documentos obrigatórios e/ou sem marcação de atendimento em domicílio no formulário de cadastramento.

Objetivos Específicos: Ampliar o número de entrevistas sociais realizadas em domicílio; reduzir o número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único com pendência por ausência de upload de documentos obrigatórios; assegurar que todas as famílias unipessoais de baixa renda que recebem benefícios socioassistenciais tenham a marcação de entrevista em domicílio.

4. Metodologia:

Ação

Atividades /tarefas

Como /metodologia

Quem/ responsável

Prazo / quando

ETAPA PREPARATÓRIA

4.1 Identificação do público-alvo

43 sem entrevista domiciliar e / ou sem upload

Consultar os relatórios do portal para identificação dos público-alvo

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Março/Dezembro

Extrair listagens de famílias unipessoais sem upload de documentos obrigatórios e sem marcação de atendimento em domicílio, identificando quem recebe BPC E PBF

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Caracterizar situação: sem a marcação de entrevista em domicílio no formulário de cadastramento e sem upload de documentos obrigatórios

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Março/Dezembro

 

4.2 Capacitação para coleta de dados e abordagem em domicílio

Organizar e realizar encontros formativos para o desenvolvimento de habilidades para abordagem em domicílio

Módulos EAD disponíveis sobre:

Formulário Cadastro Único; Sistema de Cadastro Único; Uso offline

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Abril

Oficinas sobre: Importância do Cadastro Único; informações sensíveis a serem coletadas.

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Abril

Reuniões técnicas sobre como abordar as pessoas de forma clara, respeitosa e acolhedora; como esclarecer dúvidas; procedimentos de segurança durante a abordagem, tais como: a importância da identificação do(a)entrevistador(a); comunicação de rotas e atenção aos arredores.

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Maio

4.3

Abordagem às famílias

Estabelecer formas de acesso às famílias em seu local de moradia

Organizar agendamento, definir canais de comunicação direta com as famílias (SMS, whatsapp, avisos de visita), abordagem direta no atendimento nos serviços socioassistenciais etc.

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Entrevistadora

Claudete Hionton

junho/setembro

Definir as ferramentas adequadas ao atendimento em domicílio (formulário físico/ tablet)

Coordenadora do CadÚnico

Lucineia

Agosto

4.4

AVE/25

08 cadastros em AVE/25

Extração de listagens do público alvo, disponibilizado pelo MDS, SIGPBF

Atualização cadastral domiciliar obrigatória

Coordenadora do CadÚnico

Lucineia

Entrevistadora Aparecida Rosalina

Janeiro a setembro

4.5

REV2/25

18 CADASTRO em REV/25

43 Atualização cadastral no posto na SMAS e CRAS; em domicilio para família unipessoal 52 Faltando fazer visitas domiciliar 197

Extração de listagens do público alvo, disponibilizado pelo MDS, SIGPBF

Convocação e agendamento das famílias, conforme calendário da Ação de Qualificação Cadastral, para comparecerem ao posto; e agendamento de visita para atualização no domicilio;

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Entrevistadora

Claudete Hionton

Março a Agosto

4.6

Incluir e atualizar famílias no cadastro único priorizando baixa renda e BPC, GPTE e outros grupos prioritários.

Busca Ativa;

Realizar atendimento domiciliares aos beneficiários BPC e pessoas com mobilidade reduzida.

Convocação e agendamento das famílias, para comparecerem ao posto;

Atualização cadastral no SMAS/CRAS;

Ação intersetorial

Extração de Listagens da base do CECAD

Coordenadora do CadÚnico

Franciele Rando

Operador Master Cleidiana Aparecida Pereira

Entrevistadora

Claudete Hionton

Janeiro a dezembro

 Recursos:

5.1 - Financeiros

GRUPO DE DESPESAS

ITENS

QUANTIDADE

ESTIMATIVA DE CUSTOS

Material permanente *

Adesivar Porta do cadastro único

Celular

1

1

Material consumo **

Uniformes

4

Crachás

2

Despesas administrativas

Canetas ,sulfites blocos de anotação ,caixas de clipes,

10

10

3

.....

Comunicação

Criação de material informativo

800

1.500,00

Divulgação das ações rádio e propaganda volante

5

200,00

FONTE DE RECURSOS

Federal – Repasses do PROCAD – SUAS 2025, saldos remanescentes de transferências do PROCAD-SUAS de exercícios anteriores, podendo ser complementado por recursos do IGD/PBF

5.2 - RECURSOS MATERIAIS

PREFEITURA RECURSO PROPRIO

· Transporte

· Combustível

· motorista

· Itens de proteção individual adequado a atividade de campo

5.3 – PARCERIAS

· CRAS

· Secretaria de Saúde

· Secretaria de Educação

· Outras parcerias locais

·

6. Resultados Esperados:

· 100% das famílias unipessoais que recebem BPC ou PBF com marcação de cadastro em domicílio.

· 100% das famílias unipessoais com upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único.

· Ampliação da capacidade do município para realização de cadastro em domicílio.

7. Monitoramento e Avaliação:

O processo de monitoramento e avaliação constitui uma abordagem integrada, combinando ações quantitativas e qualitativas. Seu objetivo primordial é subsidiar a gestão descentralizada com informações estratégicas, essenciais para o acompanhamento contínuo e a tomada de decisões assertivas sobre a operacionalização do Cadastro Único.

Para assegurar a eficácia desse processo, é fundamental a identificação e definição de indicadores que permitam o acompanhamento sistemático das ações, com foco na mensuração de resultados e impactos. Em conformidade com o Art. 103 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) de 2012, o monitoramento, no âmbito estadual, deve considerar tanto dados secundários extraídos dos sistemas de informação quanto informações obtidas in loco, diretamente nos municípios.

Nesse contexto, a definição de indicadores específicos é crucial para observar:

•A atualização mensal de cadastros gerados por atendimentos em domicílio.

•O incremento mensal de upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único para famílias unipessoais com pendência.

Os indicadores-chave para acompanhamento incluem:

•Quantidade de famílias unipessoais de baixa renda sem entrevista domiciliar e sem upload de documentos obrigatórios.

•Número de famílias atualizadas por meio de entrevistas em domicílio.

•Total de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como aquelas que passaram por atualização cadastral sem entrevista domiciliar.

O acompanhamento será formalizado por meio de:

•Relatórios semanais de visitas e atendimentos.

•Reuniões bimestrais com a equipe para avaliação do andamento das metas.

•Apresentação de um relatório de execução ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a cada trimestre.