PORTARIA Nº 621, DE 1º DE SETEMBRO 2025.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licença Sem Remuneração, da Servidora Efetiva Senhora CLAUDENORA DA SILVA AMORIM e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licenças SEM REMUNERAÇÃO, da Servidora Senhora CLAUDENORA DA SILVA AMORIM lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de Técnico Grau Médio, matrícula número 25001, portadora da Cédula de Identidade RG nº 834.888 2ª Via SSP/MT e o CPF nº 428.014.351-04, referente ao período de 2 anos, de 02/01/2009 a 31/12/2010, nos termos da Portaria nº 48/2009, de 21 de janeiro de 2009, licença estendida até 31/12/2012 pela Portaria nº 32/2011, de 24 de janeiro de 2011.

§ 1º As Licenças foram concedidas em conformidade com o disposto no art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ A servidora retornou ao trabalho em 1º de janeiro de 2013, ficando em gozo da licença por 4 (quatro) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/01/2009.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal