PORTARIA Nº 306/GP/2025 Em 16 de Setembro de 2025.

Concede autorização de baixa de bens móveis inservíveis de órgão da administração pública do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Termo de Doação nº 001/2022 retificado por meio do Termo de Retificação ao Termo de Doação nº 001/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder autorização de baixa de bens móveis inservíveis de órgão da administração pública do município de Pontal do Araguaia-MT, abaixo especificados:

Plaqueta	Descrição
006444	Trator de Pneus Massey Fergusson/650 Turbo, cor vermelha, chassi 6504160595

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 16 de Setembro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal