PORTARIA Nº 623, DE 1º DE SETEMBRO 2025.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licença Sem Remuneração, da Servidora Efetiva Senhora CLAUDENORA DA SILVA AMORIM e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licenças SEM REMUNERAÇÃO, da Servidora Senhora CLAUDENORA DA SILVA AMORIM lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de Técnico Grau Médio, matrícula número 25001, portadora da Cédula de Identidade RG nº 834.888 2ª Via SSP/MT e o CPF nº 428.014.351-04, referente ao período de 02 anos, nos termos da Portaria nº 27/2017, de 02 de janeiro de 2017.

§ 1º As Licenças foram concedidas em conformidade com o disposto no art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ A servidora retornou ao trabalho em 1º de janeiro de 2018, ficando em gozo da licença por 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUzA

Prefeito Municipal