PORTARIA Nº 636, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licença sem remuneração, da Servidora Efetiva Senhora LIDIA BARBOSA BRITO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licença REMUNERAÇÃO, da Servidora Senhora LIDIA BARBOSA BRITO lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de professora, matrícula número 15401, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.738.758-0 - 2ª Via - SESP/MT e o CPF nº 460.205.271-15, referente ao período de 2 anos, de 01/09/2009 até 01/09/2011 via da Portaria nº 300/2009, de 01/09/2009, licença esta renovada até 31/12/2012, via da Portaria nº 205/2011, 02/09/2011.

§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104 da Lei Complementar nº 103, de 30/10/2003, renovada com base no art. 66 da Lei Complementar nº 58, de 08/12/2008.

§ 2º A servidora retornou ao trabalho em 2 de janeiro de 2013, ficando em gozo da licença por 3 anos e 4 meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/09/2009.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUzA

Prefeito Municipal